Política de Privacidade

Última atualização: 11 de setembro de 2026

1. Nosso compromisso

A Casa & Mimo respeita a sua privacidade. Esta Política explica quais dados pessoais tratamos, por que, com quem eventualmente os compartilhamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Coletamos apenas o estritamente necessário e não vendemos, alugamos ou comercializamos dados.

2. Quem é o controlador

O controlador é a Casa & Mimo, empresa brasileira inscrita no CNPJ, ativa desde março de 2026, com sede em Nova Iguaçu, RJ. Endereço eletrônico institucional para assuntos de privacidade: contato@casaemimo.com. A identificação completa, incluindo razão social e CNPJ, consta na nota fiscal de toda compra e é fornecida mediante solicitação formal.

3. O que este site coleta

3.1. Nenhum dado é solicitado a você

Site exclusivamente informativo, sem formulário, cadastro, login, carrinho, lista de desejos, reserva ou pagamento. Nenhuma página pede que você digite informação pessoal.

3.2. Registros técnicos do servidor

O servidor que hospeda casaemimo.com registra automaticamente IP, data e hora, navegador, sistema operacional e páginas visitadas, mantidos pelo prazo legal para segurança e diagnóstico (art. 15 do Marco Civil). Não são usados para perfil, publicidade ou fins comerciais.

3.3. Dados sensíveis

Não tratamos dados pessoais sensíveis na acepção do artigo 5º, II, da LGPD.

4. Dados tratados na loja

A compra é presencial. Na loja, tratamos apenas o necessário a cada situação:

• Nota fiscal: CPF, quando o cliente pede sua inclusão — é opcional;
• Troca e garantia: nome e telefone, para localizar a compra e avisar sobre o andamento;
• Entrega de colchões e volumes grandes: nome, telefone e endereço de entrega;
• Pagamento: processado pela operadora do cartão ou pelo sistema de pagamento; não armazenamos número de cartão, senha ou código.

Não mantemos cadastro de clientes, programa de fidelidade ou lista de marketing.

5. Finalidades do tratamento

• Emitir documento fiscal e cumprir obrigações tributárias;
• Realizar entregas combinadas;
• Processar trocas, devoluções e acionamentos de garantia;
• Tratar reclamações;
• Cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos.

Não realizamos marketing por e-mail ou mensagem, perfilamento, publicidade comportamental ou venda de dados.

6. Bases legais

• Execução de contrato (art. 7º, V) — entrega, troca e garantia;
• Obrigação legal (art. 7º, II) — nota fiscal e registros de acesso;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — apuração de reclamações e defesa em processos;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança do site e da loja, respeitados os seus direitos.

7. Cookies e serviços de terceiros

Sem cookies de publicidade, rastreamento ou perfilamento; sem pixels, remarketing ou analytics. Podem existir cookies estritamente necessários da hospedagem. Fontes tipográficas carregadas do Google Fonts, o que transmite o seu IP ao Google conforme a política daquela empresa.

8. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados. Compartilhamos o mínimo necessário apenas com: provedor de hospedagem e e-mail (operadores sob confidencialidade); contabilidade, para obrigações fiscais; operadoras de pagamento, no processamento da transação; fabricantes, quando necessário ao acionamento de garantia; autoridades públicas mediante requisição legal; e assessoria jurídica em caso de defesa.

9. Prazos de guarda

• Registros de acesso ao site: 6 meses (Marco Civil);
• Documentos fiscais: prazo da legislação tributária;
• Dados de troca, garantia e entrega: até o encerramento do prazo de garantia e por até 5 anos, prazo prescricional;
• Dados de entrega sem pendência: eliminados após a conclusão da entrega e do prazo de conferência.

10. Como protegemos os dados

• HTTPS/TLS no site; site estático, sem banco de dados de usuários;
• Documentos fiscais e registros de troca acessíveis apenas a pessoas autorizadas;
• Princípio da necessidade em todo acesso;
• Não armazenamento de dados de cartão;
• Sistemas de emissão fiscal e pagamento de fornecedores homologados.

11. Seus direitos como titular

Confirmar a existência de tratamento; acessar; corrigir; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogar consentimento; opor-se a tratamento irregular.

12. Como exercer seus direitos

Diretamente na loja ou pelo endereço institucional contato@casaemimo.com, assunto "LGPD — Solicitação de titular". Poderemos confirmar sua identidade. Resposta em até 15 dias. Pedidos podem ser parcialmente atendidos quando houver obrigação fiscal de conservação, com a justificativa informada. Você também pode recorrer à ANPD.

13. Dados de crianças e adolescentes

O site não coleta dados de menores. Na loja, compras por menores seguem a legislação civil, e eventuais dados são os do responsável.

14. Transferência internacional

Dados permanecem, como regra, no Brasil. Hospedagem, e-mail e fontes podem envolver servidores no exterior, com fornecedores de padrão compatível com os arts. 33 a 36 da LGPD.

15. Incidentes e alterações

Em incidente com risco relevante, comunicaremos afetados e ANPD em prazo razoável (art. 48). Esta Política pode ser revisada; a versão vigente é a publicada aqui. Se o site passar a coletar dados do visitante, a Política será atualizada antes.

Veja também os nossos Termos de Uso.